A Meta, como qualquer grande empresa, deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que garantem o direito à informação clara e precisa e à reparação de danos. Muitos dos bloqueios impostos pela Meta são feitos sem um devido processo de contraditório e ampla defesa, violando o direito básico dos usuários de serem ouvidos e de contestarem as alegações antes que suas contas sejam suspensas.

O principal ponto está no fato de que, na maioria das vezes, o usuário não se enquadra em nenhuma das situações anteriormente mencionadas, sendo que este perde acesso ao seu perfil na rede social de forma completamente arbitrária. Não obstante, o suporte da Meta, por si só, não é capaz de solucionar os problemas referentes ao acesso das contas, resultando em uma interminável dor de cabeça para o usuário, além do nítido prejuízo as suas atividades pessoais e comerciais habituais, as quais dependem do bom funcionamento de seu perfil na rede social.

Assim, diante das frustradas tentativas de solução amigável, cada vez mais usuários têm buscado a tutela jurisdicional para reaver o seu perfil e retornar as suas atividades comerciais usuais. É sabido também que os golpes em redes sociais têm crescido em um ritmo exponencial no Brasil, de maneira que uma empresa do porte da Meta, a qual possui uma base gigantesca de usuários no país, possui a obrigação de investir e desenvolver um sistema de segurança confiável para proteção da conta de todos os seus usuários.

Desta feita, a jurisprudência pátria vem se consolidando no sentido do deferimento liminar (decisões antecipadas) dos pedidos de restabelecimento de conta, levando em consideração não somente (i) o perigo de dano refletido no tempo em que pode levar para o processo finalizar e, consequentemente, o acesso ao perfil ser restabelecido, como também (ii) a probabilidade do direito ao analisar que a conta sempre pertenceu ao usuário e fora suspensa de maneira totalmente arbitrária.

Além do mais, menciona-se, ainda, que o Instagram possui o conhecido algoritmo, no qual as postagens são entregues para os seguidores e eventuais interessados quando o dono do perfil possui uma constância em seus posts, de maneira que todo esse tempo no qual o usuário se vê privado de utilizar o seu perfil, certamente prejudicará o seu algoritmo e, consequentemente, sua entrega e divulgação.

Lado outro, cumpre destacar também que a situação de suspensão arbitrária comporta o pedido de indenização, conforme já vem decidindo diversos tribunais brasileiros. O dano ocasionado com a suspensão arbitrária do perfil é evidente na medida em que, conforme já mencionado anteriormente, no mundo atual, o perfil em uma rede social é o portfólio de muitas empresas, seu cartão de visitas, o qual ocorre a divulgação dos serviços, captação de clientes e, consequentemente, fechamento de negócios, vendas e parcerias.

Nesta seara, ao ter sua conta suspensa, o usuário tem toda a sua estrutura de negócio comprometida, prejudicando diretamente sua atividade empresarial e seu faturamento mensal, consequências estas passíveis de indenização. Ademais, não são poucos os casos nos quais os usuários são hackeados, sendo seu perfil utilizado para prática de golpes, prejudicando ainda mais o titular do perfil, situação esta que também é contemplada pelas ações judiciais que buscam a recuperação da conta na rede social.

Assim sendo, os tribunais brasileiros já vêm decidindo favoravelmente aos usuários, reconhecendo que falhas na prestação de serviços pela Meta configuram dano material e moral, passível de indenização. Não raro, decisões judiciais obrigam o restabelecimento imediato das contas e impõem indenizações que podem chegar a valores significativos, dependendo do impacto causado.

Veja você mesmo um exemplo dessas decisões: